DOCUMENTOS
LEGISLAÇÃO CARTOGRÁFICA
Nome: Decreto nº 3.224, de 28 de outubro de 1999
  (manutenção da CONCAR)


DECRETO DE Nº 3.224, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999


Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.....


ANEXO I

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO


CAPÍTULO I

DA NATUREZA E COMPETÊNCIA


Art.1º


    O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão da administração direta
    , tem como área de competência os seguintes assuntos:


      II - ............

      III- Realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura
      sócio-econômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;

      IV - ...........




CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL


Art.2º


    O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem a seguinte Estrutura
    Organizacional:


      III - Órgãos Colegiados


        a) ...............

        b) Comissão Nacional de Cartografia;

        c) ...............





(Publicado no DOU nº 208, de 29 de outubro de 1999, pág. 3, Seção I)