SUBCOMISSÕES TÉCNICAS
Subcomissão de Legislação e Normas (SLN)
COORDENADOR
Pedro Paulo Levi Mateus Canazio (General de Brigada) (DSG)

MEMBROS
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Ministério da Defesa (MD)
Diretoria do Serviço Geográfico do Exército (DSG)
Ministério de Minas e Energia (MME)
Associação Nacional das Empresas de Aerolevantamento (ANEA)

OBJETIVOS
Revisar o Decreto-lei 243 de 28 de janeiro de 1967.



DIRETRIZES
- Promover a avaliação da legislação cartográfica em vigor frente à conjuntura atual, considerando as diretrizes políticas, as novas tecnologias, as atuais demandas da sociedade e as normas técnicas e resoluções necessárias à normalização da produção, da disseminação e do uso otimizado da informação e da difusão do conhecimento cartográfico.

- Emitir parecer sobre propostas de alteração da legislação cartográfica vigente no País.

- Pronunciar-se sobre o cumprimento de disposições legais nos serviços de natureza cartográfica.

- Contribuir com estudos, em articulação com as demais subcomissões da CONCAR, para o estabelecimento ou atualização de normas técnicas e administrativas.